A ServoConnect é uma plataforma de gestão ministerial desenvolvida e operada por Lourival Leite Cavalcante Junior, pessoa física. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.
1. Papéis na LGPD (Controlador e Operador)
Em conformidade com o Art. 5º, VI e VII da LGPD, os papéis de tratamento de dados são distribuídos da seguinte forma:
- Igreja / Organização Religiosa (Controladora): A instituição religiosa à qual você está vinculado é a Controladora dos dados cadastrais eclesiásticos, escalas de serviço, ministérios e registros de presença de seus voluntários e membros. Compete à Igreja definir as regras de escalação, gerir permissões internas e coletar as devidas autorizações prévias junto aos fiéis e famílias.
- ServoConnect (Operadora): Atuamos como operadores técnicos ao processar os dados das escalas e ministérios estritamente segundo as instruções e configurações realizadas pela Igreja Controladora.
- ServoConnect como Controladora Direta: Atuamos como Controladores unicamente em relação aos dados de conta e credenciais de acesso fornecidos diretamente pelo usuário para autenticação, suporte técnico e segurança na plataforma.
2. Base Legal do Tratamento
Tratamos dados pessoais fundamentados nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V): Dados necessários para criação da conta, autenticação, acesso às funcionalidades e gerenciamento operacional da plataforma.
- Tratamento de Dados Religiosos por Entidade Sem Fins Lucrativos (Art. 11, II, “d” c/c Art. 11, I): Dados relacionados à vinculação eclesiástica e convicção religiosa são tratados exclusivamente para as atividades regulares e legítimas da organização religiosa, com garantia de sigilo e mediante a expressa adesão do usuário ao criar sua conta.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 do Marco Civil da Internet): Guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações de internet (IP, data e hora) pelo prazo de 6 (seis) meses.
- Consentimento (Art. 7º, I): Autorização para recebimento de notificações push no navegador e comunicações opcionais sobre melhorias de produto.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Monitoramento de estabilidade, diagnóstico de falhas, prevenção contra fraudes e garantia da segurança da infraestrutura.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato pelo email cavalcantebsi+servo@gmail.com.
3. Dados que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação e Acesso
- Nome e Sobrenome: Para identificação e exibição nas escalas ministeriais.
- Nome de Usuário (username): Identificador único para acesso à conta.
- E-mail: Para comunicações operacionais, alertas e recuperação de senha.
- Senha: Protegida com funções de hash criptográfico irreversível (nunca armazenada em texto legível).
3.2 Dados de Contato e Perfil
- Telefone / WhatsApp: Número com DDD para facilitar a comunicação operacional entre a liderança e os voluntários.
- Data de Nascimento: Utilizada exclusivamente para organização ministerial e relatórios etários internos da igreja.
- Foto de Perfil: Imagem opcional enviada pelo usuário para identificação visual nas escalas.
3.3 Dados Eclesiásticos e Ministeriais
- Igreja vinculada, ministérios associados, perfil de acesso (Servo, Líder, Administrador).
- Escalas de serviço, funções designadas, confirmações de presença, trocas e indisponibilidades de datas.
- Observações internas relativas à participação nos eventos do culto.
3.4 Dados de Músicas (Setlist)
- Título, artista, links e cifras informados pelos líderes para organização do repertório de louvor.
3.5 Dados Técnicos
- Token para envio de notificações push (quando autorizado).
- Informações de navegador e dispositivo para compatibilidade.
- Registros de acesso (endereço IP, registros de data/hora) para fins de auditoria e segurança.
4. Proteção de Menores (a partir de 10 anos)
A plataforma ServoConnect apoia o engajamento de voluntários a partir de 10 (dez) anos de idade nas atividades de suas respectivas comunidades religiosas (como ministério de louvor, teatro, mídia e infantil).
4.1 Minimização e Ambiente Protegido
Em respeito ao Art. 14 da LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicamos rigorosa minimização de dados para menores:
- Dados Estritamente Limitados: Apenas o nome na escala, data de nascimento e função no evento são registrados.
- Sem Redes Abertas ou Chats: A plataforma não possui salas de bate-papo, mensagens privadas abertas, fóruns sociais, rastreamento por GPS ou anúncios.
- Ambiente Fechado: As informações são visíveis apenas para os membros e líderes devidamente vinculados à mesma igreja.
4.2 Responsabilidade da Igreja Controladora
O cadastro ou a inserção de voluntários com idade entre 10 e 17 anos (especialmente crianças de 10 e 11 anos) na plataforma é de exclusiva responsabilidade da Igreja Controladora, a qual compete obter e manter a ciência e o consentimento de ao menos um dos pais ou responsáveis legais.
Os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar a correção, anonimização ou exclusão dos dados do menor através do canal do Encarregado de Dados (cavalcantebsi+servodpo@gmail.com) ou diretamente junto à liderança de sua igreja.
5. Como Usamos os Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas e ministeriais:
- Autenticar acessos e gerenciar permissões administrativas e de voluntariado.
- Organizar ministérios, cronogramas de eventos e escalas de serviço.
- Enviar alertas operacionais sobre escalas, lembretes de eventos e notificações push autorizadas.
- Gerar atalhos de contato via WhatsApp quando o próprio usuário aciona voluntariamente o recurso.
- Garantir a estabilidade técnica, prevenir incidentes de segurança e cumprir determinações legais.
Compromisso de Não Comercialização: Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos, comercializamos ou realizamos perfilamento publicitário com os seus dados pessoais.
7. Compartilhamento com Terceiros
O compartilhamento ocorre unicamente quando estritamente indispensável para a operação técnica da infraestrutura:
7.1 Provedores de Serviços Técnicos
- Firebase Cloud Messaging (Google): Envio de notificações push no dispositivo quando expressamente autorizado.
- Vercel: Hospedagem da aplicação frontend e roteamento de requisições.
- Resend: Envio de e-mails transacionais (boas-vindas, recuperação de senha e avisos de escala).
- Provedor de Banco de Dados: Armazenamento estruturado e seguro dos dados da aplicação.
7.2 Integrações Opcionais
- Spotify API: Resolução de metadados de músicas (título, artista, capa) quando links são informados no repertório, sem acesso a dados da conta privada do usuário.
- WhatsApp: Geração de links universais de redirecionamento (
wa.me) para facilitar o contato voluntário entre membros.
7.3 Compartilhamento Legal
Poderemos compartilhar dados mediante determinação legal expressa, requisição de autoridade judicial ou para proteção dos direitos da plataforma em processos legais.
8. Segurança e Armazenamento
Adotamos salvaguardas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra incidentes de segurança:
- Criptografia: Comunicações protegidas via protocolo HTTPS/TLS e senhas salvas através de algoritmos de hash seguros de mão única.
- Controle de Acesso: Autenticação rigorosa e permissões granulares conforme perfil ministerial (Servo, Líder, Administrador).
- Backups Periódicos: Rotinas de cópia de segurança para assegurar a disponibilidade dos dados.
- Comunicação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos direitos dos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados em até 3 (três) dias úteis, em conformidade com a regulamentação vigente.
9. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais são conservados pelos seguintes períodos:
- Durante a Conta Ativa: Mantidos enquanto perdurar o vínculo de uso da plataforma.
- Registros de Acesso (Logs): Retidos pelo período mínimo obrigatório de 6 (seis) meses para cumprimento do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Após Cancelamento: Mantidos por até 90 dias para possibilitar reativação voluntária pela igreja e, após esse prazo, definitivamente eliminados.
- Dados Anonimizados: Dados irreversivelmente anonimizados (que não identificam nenhuma pessoa física) podem ser conservados para métricas operacionais e aprimoramento da plataforma (Art. 12 da LGPD).
10. Seus Direitos (LGPD/GDPR)
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos assegurados:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado (JSON/CSV) para transferência.
- Revogação do Consentimento: Revogar autorizações de notificações push e comunicações opcionais a qualquer tempo.
- Informações sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
10.1 Canal para Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para cavalcantebsi+servodpo@gmail.com ou cavalcantebsi+servo@gmail.com informando seu nome completo, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer.
Prazo de Resposta: Declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do requerimento, conforme o Art. 19, II da LGPD.
11. Transferências Internacionais
Serviços de infraestrutura em nuvem (como Vercel, Firebase e Resend) podem utilizar servidores distribuídos internacionalmente. Nesses casos, exigimos que os provedores cumpram padrões globais de segurança e cláusulas contratuais equivalentes às exigências da LGPD e GDPR.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, disponibilizamos o contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Nome: Lourival Leite Cavalcante Junior
- E-mail Direto (DPO): cavalcantebsi+servodpo@gmail.com
- Atendimento Geral e Suporte: cavalcantebsi+servo@gmail.com
13. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Modificações relevantes serão comunicadas com destaque na plataforma ou por e-mail.
A versão mais atualizada e em vigor estará sempre acessível em https://servoconnect.app/politica-de-privacidade.
Data de vigência: 1 de setembro de 2026
Versão: 2.0 (Conforme LGPD / ANPD)