Termos de Uso da ServoConnect

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta ou utilizar a plataforma ServoConnect, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Este contrato é firmado entre você e Lourival Leite Cavalcante Junior, pessoa física, desenvolvedor e operador da plataforma.

Se você está criando conta em nome de uma organização religiosa (igreja), você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas:

2.1 Dados Necessários para Cadastro

• Nome e sobrenome completos.
• Nome de usuário (username) único.
• Endereço de email válido.
• Senha com mínimo de 6 caracteres.
• Número de telefone/WhatsApp com DDD.
• Data de nascimento.
• Código de vínculo com igreja (fornecido pelo administrador da organização).
• Foto de perfil (opcional).

2.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados e corretos.
• Proteger a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Todas as atividades realizadas através de sua conta, mesmo que por terceiros.

2.3 Requisitos de Cadastro

Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui capacidade legal para firmar este contrato.

3. Uso do Serviço

A plataforma ServoConnect destina-se exclusivamente à gestão ministerial, organização de escalas de serviço e comunicação interna de igrejas e organizações religiosas.

3.1 Usos Permitidos

• Gerenciar ministérios, membros e voluntários.
• Criar e organizar escalas de serviço e eventos.
• Comunicar-se com membros da equipe ministerial.
• Organizar setlists de músicas para cultos e eventos.
• Gerar relatórios e análises para gestão ministerial.

3.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam, correntes ou mensagens não solicitadas.
• Assédio, intimidação, discriminação ou qualquer forma de abuso contra outros usuários.
• Publicação de conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou ataques à infraestrutura.
• Uso comercial não autorizado, incluindo revenda de acesso à plataforma.
• Coleta automatizada de dados (scraping) ou uso de bots sem autorização expressa.
• Qualquer atividade que viole leis federais, estaduais ou municipais.

4. Política de Uso Aceitável

Além das proibições gerais do item anterior, você concorda especificamente em não utilizar a plataforma para:

4.1 Conduta Proibida

• Discriminação: Qualquer forma de discriminação por raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei.
• Assédio: Assédio moral, sexual ou qualquer comportamento que crie ambiente hostil ou intimidador para outros membros.
• Violação de privacidade: Compartilhamento não autorizado de dados pessoais de outros usuários (telefones, endereços, emails) fora do contexto ministerial.
• Revenda de acesso: Disponibilizar credenciais de acesso, compartilhar logins ou permitir que terceiros não autorizados utilizem sua conta.
• Uso comercial não religioso: Utilizar a plataforma para fins comerciais não relacionados à atividade ministerial ou religiosa da organização.

4.2 Consequências de Violação

Violações à Política de Uso Aceitável podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Responsabilidade de Conteúdo

Você e sua organização religiosa são inteiramente responsáveis pelos dados inseridos na plataforma, incluindo:

• Nomes, contatos e dados pessoais de membros e voluntários.
• Funções, escalas, indisponibilidades e observações internas.
• Setlists de músicas, links e informações de mídia.
• Qualquer outro conteúdo criado, compartilhado ou publicado através da plataforma.

5.1 Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A ServoConnect não revisa previamente todo conteúdo publicado pelos usuários e não se responsabiliza pela veracidade, legalidade, precisão ou adequação das informações inseridas por igrejas e usuários.

Caso seja notificado sobre conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, o desenvolvedor se reserva o direito de removê-lo e suspender a conta responsável.

5.2 Licença de Uso de Conteúdo

Ao inserir conteúdo na plataforma, você concede à ServoConnect uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e transferível para usar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operação e melhoria da plataforma.

Essa licença não autoriza uso comercial, publicitário ou de qualquer outra natureza além do funcionamento técnico do serviço.

6. Planos e Modelo de Negócio

6.1 Fase Atual de Validação

No momento, a plataforma está em fase de validação de mercado. O acesso pode ser:

• Gratuito para igrejas parceiras selecionadas durante o período de validação.
• Condicionado a acordo individual com o desenvolvedor, conforme critérios de teste e feedback.

6.2 Transição para Modelo Pago

O desenvolvedor se reserva o direito de alterar o modelo de negócio de gratuito para pago, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários ativos. A transição ocorrerá em até 6 meses a partir da data destes Termos, conforme evolução da validação de mercado.

6.3 Modelo de Cobrança Futuro

Quando houver cobrança, o modelo previsto será:

• Freemium: Plano básico gratuito com funcionalidades limitadas + plano premium pago com recursos avançados.
• Cobrança: Assinatura mensal ou anual por igreja/organização, com valores definidos antes da ativação do modelo pago.
• Período de teste: Não haverá período de teste gratuito para novos usuários após a transição para modelo pago (usuários atuais da fase de validação podem receber condições especiais).

6.4 Política de Reembolso (Quando Houver Cobrança)

Após ativação do modelo pago:

• Garantia de satisfação: Reembolso integral se solicitado nos primeiros 7 dias após o pagamento.
• Cancelamento antecipado: Não há reembolso proporcional para cancelamentos após 7 dias. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Inadimplência: Suspensão de acesso após 7 dias de atraso no pagamento. Exclusão definitiva dos dados após 30 dias de inadimplência.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para cavalcantebsi+servo@gmail.com com justificativa e comprovante de pagamento.

7. Serviços de Terceiros

A operação da plataforma pode envolver provedores técnicos para funcionalidades específicas:

7.1 Integrações Ativas

• Firebase Cloud Messaging (Google): Entrega de notificações push no navegador.
• Vercel: Hospedagem da aplicação frontend, roteamento de API e logs técnicos de acesso.
• Resend: Envio de emails transacionais (boas-vindas, recuperação de senha, notificações).
• Provedor de banco de dados: Armazenamento seguro de dados da aplicação.
• Spotify API: Resolução de metadados de músicas (título, artista, capa) quando você informa links no setlist. A integração não acessa dados da sua conta Spotify.
• WhatsApp: A plataforma apenas gera links formatados (wa.me) que você pode clicar. Não enviamos mensagens automatizadas.

7.2 Responsabilidade de Terceiros

A ServoConnect não se responsabiliza por falhas, interrupções, alterações de política ou descontinuação de serviços prestados por terceiros. Em caso de problemas com integrações, faremos o possível para substituí-las ou oferecer alternativas.

8. Segurança e Credenciais

A segurança da plataforma depende de medidas técnicas e da cooperação dos usuários:

8.1 Medidas de Segurança Implementadas

• Autenticação: Token de sessão criptografado armazenado em cookie seguro (servo_connect_token).
• Senhas: Armazenadas com hash criptográfico (bcrypt ou similar), nunca em texto plano.
• HTTPS: Todas as comunicações entre navegador e servidor são criptografadas via TLS/SSL.
• Controle de acesso: Permissões baseadas em perfil (Servo, Líder, Administrador) com restrições granulares.

8.2 Responsabilidades do Usuário

Você deve:

• Criar senha forte e única (não reutilizar senhas de outros serviços).
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros.
• Fazer logout ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos.
• Notificar imediatamente cavalcantebsi+servo@gmail.com em caso de suspeita de comprometimento de conta.

8.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, você será notificado conforme LGPD (Art. 48) através do email cadastrado, em prazo razoável após a detecção do incidente.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Plataforma

A marca "ServoConnect", identidade visual, design, layout, código-fonte, arquitetura de software e todos os componentes técnicos da plataforma são de propriedade exclusiva de Lourival Leite Cavalcante Junior.

Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso conforme estes Termos.

9.2 Propriedade dos Dados da Igreja

Os dados inseridos pela sua organização religiosa (cadastros de membros, escalas, observações, registros ministeriais) permanecem de titularidade da sua igreja/organização.

A ServoConnect não reivindica propriedade sobre esses dados, atuando apenas como processadora de dados (operadora) conforme LGPD.

9.3 Exportação de Dados em Caso de Encerramento

Em caso de encerramento da conta:

• Exportação disponível por 30 dias após cancelamento (solicitação via cavalcantebsi+servo@gmail.com).
• Exclusão permanente após 90 dias, salvo obrigação legal de retenção (ex: ordem judicial, investigação em andamento).
• Dados deletados podem ser mantidos indefinidamente para métricas agregadas e análises estatísticas (sem identificação de igreja ou usuário específico).

10. Disponibilidade do Serviço

10.1 Fornecimento "No Estado" (As-Is)

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), especialmente durante a fase de validação. Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou adequação para qualquer finalidade específica além da descrita nestes Termos.

10.2 Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter:

• Uptime: Não monitorado formalmente no momento. Meta futura de 99% ao mês (exceto manutenções programadas).
• Backup: Backup semanal de dados com retenção de 30 dias.
• Suporte: Resposta via email em até 7 dias (melhor esforço, sem garantia de resolução em prazo fixo).

10.3 Manutenções e Atualizações

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem causar indisponibilidade temporária. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência razoável quando possível.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a ServoConnect e Lourival Leite Cavalcante Junior não se responsabilizam por:

11.1 Exclusões de Responsabilidade

• Conflitos internos: Disputas, desentendimentos ou conflitos ministeriais relacionados a escalas, funções ou decisões administrativas da igreja.
• Perda de dados: Causada por ação do administrador da igreja (exclusões acidentais, configurações incorretas) ou falha em manter backups locais.
• Interrupções de terceiros: Falhas em serviços de provedores externos (Firebase, Vercel, Resend, hospedagem de banco de dados).
• Danos indiretos: Lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais, prejuízos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Uso indevido: Consequências de uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação vigente.
• Conteúdo de usuários: Veracidade, legalidade ou adequação de informações inseridas por igrejas e usuários.

11.2 Limitação de Valores

Na hipótese de responsabilização, o valor máximo de indenização será limitado ao valor pago pela igreja nos últimos 6 meses de uso da plataforma (ou R$ 0,00 caso o acesso seja gratuito).

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ServoConnect e Lourival Leite Cavalcante Junior de responsabilidade por:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem (ex: uso de fotos ou músicas sem autorização).
• Reclamações, processos ou demandas relacionadas a conteúdo inserido pela sua igreja ou organização.
• Uso indevido da plataforma ou atividades ilícitas realizadas através de sua conta.

Essa obrigação de indenização inclui honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis incorridos na defesa contra tais reclamações.

13. Suspensão e Encerramento

13.1 Encerramento Voluntário pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do menu "Configurações" ou solicitando exclusão via cavalcantebsi+servo@gmail.com.

13.2 Suspensão ou Encerramento pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Uso Aceitável.
• Suspeita fundada de fraude, abuso ou atividade ilícita.
• Risco significativo à segurança da plataforma ou de outros usuários.
• Inadimplência por mais de 30 dias (quando houver cobrança).
• Determinação legal ou ordem judicial.
• Descontinuação da plataforma (ver item 13.3).

13.3 Descontinuação da Plataforma

Reservamos o direito de descontinuar a plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários ativos. Nesse caso, você terá prazo de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.

13.4 Efeitos do Encerramento

Após encerramento da conta:

• Seu acesso à plataforma será imediatamente revogado.
• Dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
• Exclusão permanente ocorre em até 90 dias, salvo obrigação legal.
• Obrigações de indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

14. Comunicações da Plataforma

Ao criar conta, você concorda em receber comunicações eletrônicas da ServoConnect:

14.1 Comunicações Essenciais (Não Podem Ser Desativadas)

• Alertas de segurança e notificações sobre sua conta.
• Comunicados sobre mudanças nestes Termos ou na Política de Privacidade.
• Atualizações críticas sobre o funcionamento da plataforma.
• Emails transacionais (boas-vindas, recuperação de senha, confirmações).

14.2 Comunicações Opcionais (Podem Ser Desativadas)

• Novidades sobre recursos e funcionalidades.
• Dicas de uso e boas práticas ministeriais.
• Pesquisas de satisfação e feedback.
• Notificações push sobre escalas e eventos (configurável no navegador).

Você pode desativar comunicações opcionais através do menu "Configurações" ou clicando em "Cancelar inscrição" nos emails recebidos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Castanhal, PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução alternativa de conflitos: Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver disputas através de negociação direta via cavalcantebsi+servo@gmail.com ou cavalcantebsi+servodpo@gmail.com.

16. Alterações e Contato

16.1 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações significativas (especialmente relacionadas a cobrança, limitação de responsabilidade ou uso de dados) serão comunicadas através de:

• Notificação por email aos usuários ativos.
• Aviso destacado na plataforma.
• Atualização da data de "Última atualização" nesta página.

A versão vigente estará sempre disponível em https://servoconnect.com/termos (ou URL equivalente).

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você deve encerrar sua conta.

16.2 Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte técnico ou questões relacionadas a estes Termos:

• Suporte geral: cavalcantebsi+servo@gmail.com
• Privacidade e proteção de dados: cavalcantebsi+servodpo@gmail.com
• Prazo de resposta: Até 7 dias úteis (suporte geral) | Até 15 dias úteis (questões de privacidade).

Data de vigência: 19 de março de 2026
Versão: 1.0
Desenvolvedor: Lourival Leite Cavalcante Junior